Gestão de Multas: quais geram efeito suspensivo e como recorrer

A gestão de multas é um tópico muito discutido pelos gestores de frotas e condutores. Estas, se mal administradas, podem gerar grandes dores de cabeça, levando a perda de produtividade e custos adicionais, principalmente. Mas o foco aqui é entender quais são aquelas multas que geram efeito suspensivo, que são as mais perigosas. Nosso objetivo é indicar quais são estas, assim como mostrar como recorrer as mesmas. Ao final, também daremos uma dica para os gestores economizarem no pagamento das multas geradas por condutores não identificados.

A primeira coisa que devemos levar em consideração é que todas as multas auto suspensivas são de classe gravíssima. Estas, em sua base, geram 7 pontos na CHN, mas algumas são categorizadas com efeito suspensivo. Ou seja, você perde o direito de dirigir caso receba esta multa, mesmo que ainda tenha pontos “sobrando” na CNH. Aqui vai a lista de multas gravíssimas com efeito suspensivo:

tabela multas auto suspensivas

Vale ressaltar que algumas das multas suspensivas possuem o efeito multiplicador. O valor base de R$293,48 é multiplicado de acordo com a gravidade da mesma, que está indicado na tabela.

A outra maneira de perder seu direito de dirigir, é recebendo 20 pontos ou mais na CNH num período de 12 meses. Sendo assim, é necessário aguardar pelo período determinado de suspensão e, após, realizar a reciclagem no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Agora, como recorrer às multas auto suspensivas?

Existem três formas: a primeira é recorrendo a uma defesa prévia num período de 15 a 30 dias antes da definição da multa. Caso não obtenha sucesso, deve-se entrar com um recurso em 1ª instância ao JARI. Em segunda instância, pode-se recorrer ao CETRAN (apenas se já tiver sido feita uma defesa preliminar ao JARI). Vale ressaltar que, ao longo desse processo, as penalidades ainda não estão em vigor, então o condutor pode seguir dirigindo até que sejam finalizados todos os processos.

Multas com o condutor não identificado:

Todos os gestores de frota devem estar cientes desse detalhe. Você sabe o que acontece caso o condutor que sofreu a multa não seja identificado?  Uma multa gravíssima tem em sua base o valor de R$293,47. Esse valor, portanto, vai ser enviado ao proprietário do veículo, ou seja, a empresa. Porém, a mesma ainda deve pagar uma quantia referente a não identificação do condutor semelhante a multa recebida. De forma resumida, a empresa paga dobrado. E não para por aí! Caso o ocorrido volte a acontecer, a multa é multiplicada pelo número de vezes que ocorreu no período de 12 meses sem que tenha sido identificado o condutor. O valor é multiplicado em duas vezes, depois em três, quatro, e assim sucessivamente.

Para evitar todos esses transtornos, a empresa pode enviar num período de segurança de 30 dias um formulário para identificação do condutor infrator para o DER (Departamento e Estradas de Rodagem) ou para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Disponibilizamos ambos os formulários a seguir:

DNIT – Formulário de Identificação do Condutor Infrator

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

Mas, mesmo podendo enviar o formulário de identificação, ainda pode ser difícil para muitos gestores identificarem o condutor infrator. Diversos gestores estão resolvendo esse problema a partir do controle de dados de seus condutores através de sistemas online de gestão de frota.

O NEXTfleet, que possui integração com a Active Fleet, traz o registro completo das notificações de infrações de trânsito já com a identificação automática do condutor, que é indicada no sistema e enviada via App ou e-mail para o gestor. O processo de tratamento da infração é aberto em menos de 2 minutos, permitindo o rápido controle se houve recurso ou apresentação do condutor ao Órgão Fiscalizador, reduzindo as multas por não indicação do condutor (NIC), facilitando a gestão da pontuação da CNH, gerando alertas e advertências. O workflow completo e configurável permite a alocação correta das despesas, pagamentos das infrações e reembolsos dos valores pelo condutor em atendimento à política da frota.

Esperamos que tenhamos auxiliado o gestor de frota trazendo algumas informações sobre a gestão de multas. Sabemos o quão complexos são esses processos, por isso nos comprometemos em sempre trazer soluções para os mesmos. O NEXTfleet e Active Fleet agradecem pela sua atenção. Fique com a gente para receber conteúdos gratuitos sobre tópicos tendência da área de mobilidade e tecnologia. Até a próxima!

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A NEXTfleet acredita que uma atuação mais estratégica pode transformar a gestão de frotas das empresas e poupar tempo dos profissionais responsáveis por centenas de veículos e condutores. É reconhecida pelos seus usuários como o melhor e mais completo software de gestão de frota do Brasil, integrando os dados de todos os fornecedores de frota em uma única plataforma.

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A Active Fleet nasceu de um sonho. Sonho de mudar o mundo através da aplicação de inteligência na gestão de frotas, focada em uma cultura forte de segurança e eficiência de custos, promovendo a sustentabilidade operacional onde cada envolvido torna-se um multiplicador do conhecimento. Sonho de mudar uma empresa através de processos com propósitos, agregando valores sociais.